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Processo: AIRR - 900-54.2016.5.10.0022
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-900/2016-0022-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Hugo Fidelis Batista
 
Procurador: Dr. Hugo de Pontes Cezário
 
Agravado(s): ADALBERTO SOUZA E SILVA
Advogado: Dr. JOÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
 
Agravado(s): MISTRAL SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. MOUNAF GHAZALEH
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA DOS SANTOS MOREIRA
 

Histórico do processo
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2933/2026/SEPREX em 03/09/2026
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 3148/2022/CREC em 07/10/2022
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
26/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/09/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
30/08/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1695/2022/SETR3 em 23/06/2022
10/06/2022
Publicado acórdão em 10/06/2022      
09/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1312/2022/SETR3 em 23/05/2022 (pauta)
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/04/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1566/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/06/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 603/2019/CREC em 03/05/2019
29/04/2019
Publicado despacho em 29/04/2019
26/04/2019
Sobrestado o feito      
13/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/12/2018
Petição: 370682/2018 - Contrarrazões
12/12/2018
Petição: 370681/2018 - Contrarrazões
06/12/2018
Publicado intimação em 06/12/2018
05/12/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) a PGDF do Oficio 493/2018 em 08/10/2018
31/08/2018
Petição: 244540/2018 - Recurso Extraordinário
17/08/2018
Publicado acórdão em 17/08/2018      
16/08/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
21/06/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 31/07/2018 a 07/08/2018 00:00 vinculado à 17ª Sessão Presencial de 08/08/2018).
20/06/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
05/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/05/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 17/05/2018
17/05/2018
Autuado
15/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
03/05/2018
Recebidos os autos no TST
03/05/2018
Pré-Autuação