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Processo: RR - 1040-91.2016.5.05.0551
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1040/2016-0551-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Fagundes
 
Recorrido(s): LUZINETE SAMPAIO SILVA
Advogado: Dr. MURILO FREITAS LOPES
 
Advogado: Dr. OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO
 
Advogado: Dr. RAFAEL FREITAS LOPES
 
Recorrido(s): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado: Dr. LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2637/2025/SETR2 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2378/2025/SETR2 em 01/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Publicado edital em 11/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1741/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3346/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Petição: 55964/2020 - Contrarrazões
21/02/2020
Publicado intimação em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/02/2020
Petição: 29836/2020 - Recurso Extraordinário
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Negado provimento ao Agravo
22/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/11/2019 a 11/11/2019 00:00 vinculado à 6ª Sessão Extraordinária Presencial de 12/11/2019 14:00).
21/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
29/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 09/08/2019
09/08/2019
Autuado
19/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2019
Recebidos os autos no TST
08/04/2019
Pré-Autuação