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Processo: RR - 1001349-40.2016.5.02.0079
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1001349/2016-0079-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Priscila Aparecida Ravagnani
 
Recorrido(s): DANIEL LINS DE ARAÚJO
Advogado: Dr. ROGÉRIO VANADIA
 
Recorrido(s): FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
Advogado: Dr. CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. MARIA FERNANDA FRANCO CÉSAR
 

Histórico do processo
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 581/2026/SETR8 em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 21/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1942/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4468/2025/SEPREX em 02/10/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2021
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
04/06/2021
Publicado despacho em 04/06/2021
02/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
24/05/2021
Petição: 157926/2021 - Requer providências
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2021/CREC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2020
Petição: 327797/2020 - Contrarrazões
16/11/2020
Petição: 303240/2020 - Contrarrazões
11/11/2020
Publicado intimação em 11/11/2020
10/11/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1787/2020/SETR8 em 18/09/2020
07/09/2020
Petição: 220392/2020 - Recurso Extraordinário
04/09/2020
Publicado acórdão em 04/09/2020      
03/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Negado provimento a ambos os Agravos
17/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1507/2020/SETR8 em 17/08/2020 (pauta)
05/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/09 às 9h.
05/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
04/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/09/2019
Petição: 213525/2019 - Instrumento de Mandato
01/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
01/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/07/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/07/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/07/2019
29/06/2019
Autuado
17/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2019
Recebidos os autos no TST
08/04/2019
Pré-Autuação