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Processo: AIRR - 10279-25.2016.5.03.0180 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10279/2016-0180-03.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogado: Dr. CRISTIANO PIMENTA PASSOS
 
Advogado: Dr. SAMUEL VIRGULINO DOS SANTOS LAZZARI
 
Recorrido(s): REINALDO RODRIGUES COTTA
Advogado: Dr. EVALDO LOMMEZ DA SILVA
 

Histórico do processo
21/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2026
Petição: 45301/2026 - Contrarrazões
19/03/2026
Publicado intimação em 19/03/2026
18/03/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/02/2026
Petição: 14902/2026 - Recurso Extraordinário
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
28/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/10/2025
Petição: 288717/2025 - Embargos Declaratórios
08/10/2025
Petição: 288713/2025 - Instrumento de Mandato
03/10/2025
Publicado acórdão em 03/10/2025      
02/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2025 a 26/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
22/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
28/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/03/2025
27/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/03/2025
Petição: 75472/2025 - Agravo
10/03/2025
Publicado despacho em 10/03/2025
07/03/2025
Negado seguimento ao recurso.      
06/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
25/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
13/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1022
24/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
17/03/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
17/03/2020
Publicado despacho em 17/03/2020
16/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
16/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 16/05/2019
16/05/2019
Autuado
24/04/2019
Autuado
13/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
10/04/2019
Recebidos os autos no TST
10/04/2019
Pré-Autuação