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Processo: RR - 1584-77.2016.5.12.0036 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1584/2016-0036-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: A. ANGELONI & CIA. LTDA.
Advogada: Dra. FLÁVIA CRISTINA ROMANETTO
 
Embargado(a): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS
Advogada: Dra. BRUNA CRISTINA BERTOTTO
 
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 

Histórico do processo
27/07/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
27/07/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
28/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
28/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
02/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/09/2025
Petição: 248683/2025 - Embargos Declaratórios
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
02/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/07/2024
Petição: 515220/2024 - Contrarrazões
20/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2024
19/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/06/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/06/2024
Petição: 401196/2024 - Agravo
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/05/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
26/10/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
18/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2022
Petição: 402414/2022 - Contrarrazões
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/06/2022
Petição: 313259/2022 - Recurso Extraordinário
03/06/2022
Publicado acórdão em 03/06/2022      
02/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/05/2022 às 09:00.
05/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
24/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2022 a 27/04/2022 00:00
23/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
16/03/2022
Petição: 102753/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
11/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
08/03/2022
Petição: 86186/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
25/02/2022
Publicado despacho em 25/02/2022
24/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
21/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/02/2022
Petição: 53605/2022 - Embargos Declaratórios
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022    
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Justificativa de Voto Vencido      
09/02/2022
Voto Convergente      
08/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
07/02/2022
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
12/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para redigir justificativa de voto
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
14/12/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para redigir justificativa de voto
07/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
07/12/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para redator designado redigir acórdão
06/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/12/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para redigir justificativa de voto
02/12/2021
Negado provimento ao Recurso
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
26/11/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/11/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
22/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
19/11/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
19/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
19/11/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa por solicitaçao
19/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
19/11/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
18/11/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
03/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
03/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 18/11/2021 às 09:00.
28/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021
Retirado de pauta - conforme edital de seq. 179.
27/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/10/2021
Retirado de Pauta
01/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
01/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 21/10/2021 às 09:00.
30/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/09/2021 a 08/09/2021 00:00
12/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
05/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
05/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 05/06/2020
04/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/05/2020
Petição: 102360/2020 - Impugnação aos Embargos
15/05/2020
Petição: 102282/2020 - Contrarrazões
05/05/2020
Publicado intimação em 05/05/2020
04/05/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/04/2020
Petição: 74302/2020 - Agravo
03/04/2020
Publicado despacho em 03/04/2020
02/04/2020
Não admitidos os Embargos      
01/04/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/03/2020
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para a consideração do Ministro Presidente do Órgão Judicante
10/03/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/03/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
19/02/2020
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
12/02/2020
Petição: 24833/2020 - Embargos
12/02/2020
Petição: 24819/2020 - Impugnação aos Embargos
22/01/2020
Publicado despacho em 22/01/2020
21/01/2020
Admitidos os Embargos      
17/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/12/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/12/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/12/2019
Petição: 301319/2019 - Embargos
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 31ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
29/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
21/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
21/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/10/2019
Petição: 253612/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
08/10/2019
Publicado intimação em 08/10/2019
07/10/2019
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/09/2019
Petição: 236510/2019 - Embargos Declaratórios
20/09/2019
Publicado acórdão em 20/09/2019      
19/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019
Dado Provimento ao Recurso
06/09/2019
Petição: 216708/2019 - Instrumento de Mandato
06/09/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/09/2019 às 09:00.
05/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/09/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/08/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 27/08/2019 a 03/09/2019 00:00 vinculado à 21ª Sessão Presencial de 04/09/2019 09:00).
15/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
27/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
27/06/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada CAS - T6 em 27/06/2019
27/06/2019
Autuado
25/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
11/04/2019
Recebidos os autos no TST
11/04/2019
Pré-Autuação