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Processo: RR - 922-98.2017.5.05.0222
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-922/2017-0222-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. André Luiz Rodrigues Lima
 
Procurador: Dr. Iuri Ribeiro Gonçalves
 
Procurador: Dr. Marcelo Silva Freire
 
Procurador: Dr. Osman Bagdêde
 
Recorrido(s): ADILSON DA SILVA ARAUJO
Advogado: Dr. SAULO JOSÉ BORGES DUARTE
 
Advogada: Dra. YASMIN MALHADO DUARTE
 
Recorrido(s): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado: Dr. LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO
 

Histórico do processo
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 13/05/2026
24/03/2026
Publicado acórdão em 24/03/2026      
23/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 157/2026/SETR8 em 23/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2295/2025/SETR8 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4597/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2019
Publicado intimação em 19/11/2019
18/11/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2019
Petição: 267723/2019 - Recurso Extraordinário
13/09/2019
Publicado acórdão em 13/09/2019      
12/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019
Negado provimento ao Agravo
02/09/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/09/2019 às 09:00.
30/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/06/2019
Publicado "ato publicado" em 27/06/2019
26/06/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/06/2019
Petição: 156240/2019 - Agravo
21/05/2019
Publicado despacho em 21/05/2019
20/05/2019
Negado seguimento ao recurso.      
14/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
09/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 29/04/2019
27/04/2019
Autuado
20/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
15/04/2019
Recebidos os autos no TST
15/04/2019
Pré-Autuação