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Processo: RRAg - 26900-27.2006.5.01.0076 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-26900/2006-0076-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.
Advogada: Dra. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO
 
Advogado: Dr. GODOFREDO MENDES VIANNA
 
Advogado: Dr. RODRIGO BAPTISTA DALHE
 
Recorrido(s): ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
Advogada: Dra. BÁRBARA BRAUN RIZK
 
Advogado: Dr. LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): MARIZA DA SILVA LOURENCO E OUTROS
Advogada: Dra. HELOÍSA RIBEIRO FERREIRA
 
Recorrido(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Advogado: Dr. RONALDO FERREIRA TOLENTINO
 

Histórico do processo
16/10/2026
Publicado despacho em 16/10/2026
15/10/2026
Proferido despacho de mero expediente      
13/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência para publicar despacho ordinatório
09/10/2026
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
06/10/2026
Publicado despacho em 06/10/2026
05/10/2026
Proferido despacho de mero expediente      
01/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência para publicar despacho ordinatório
17/09/2026
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
16/09/2026
Publicado despacho em 16/09/2026
15/09/2026
Proferido despacho de mero expediente      
14/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência para intimar
25/08/2026
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
21/08/2026
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
19/08/2026
Petição: 96405/2026 - Pedido de conciliação
03/08/2026
Petição: 90437/2026 - Contrarrazões
03/08/2026
Petição: 90379/2026 - Contrarrazões
03/08/2026
Petição: 90360/2026 - Contrarrazões
13/07/2026
Publicado intimação em 13/07/2026
10/07/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/04/2026
Petição: 48792/2026 - Recurso Extraordinário
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
04/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/01/2026
Petição: 5345/2026 - Embargos Declaratórios
16/01/2026
Petição: 3289/2026 - Instrumento de Mandato
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Não conhecido o Recurso
26/11/2025
Petição: 329917/2025 - Instrumento de Mandato
24/11/2025
Petição: 327586/2025 - Instrumento de Mandato
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
18/09/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/10/2024
Publicado despacho em 21/10/2024
18/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/12/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins para a consideração do Ministro Relator
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para a consideração do Ministro Relator
12/12/2023
Publicado despacho em 12/12/2023
11/12/2023
Petição: 771629/2023 - Embargos Declaratórios
11/12/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar despacho ordinatório
06/12/2023
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
05/12/2023
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
04/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
04/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Proferido despacho de mero expediente      
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/07/2023
Petição: 376502/2023 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/12/2022
Petição: 684621/2022 - Embargos Declaratórios
06/12/2022
Publicado despacho em 06/12/2022
05/12/2022
Conhecido o recurso e provido em parte      
30/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
25/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
22/11/2022
Retirado de Pauta
21/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
21/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 22/11/2022 às 15h00
03/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Os processos excluídos da sessão virtual serão remetidos para julgamento na sessão HÍBRIDA, do dia 22/11/2022, às 15h.
03/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/11/2022 a 21/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
28/10/2022
Publicado certidão de julgamento em 28/10/2022
27/10/2022
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
14/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 25/10/2022 às 14:00.
13/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
31/08/2022
Petição: 449529/2022 - Contrarrazões
31/08/2022
Petição: 448852/2022 - Contrarrazões
19/08/2022
Publicado "ato publicado" em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022
Petição: 370183/2022 - Agravo
14/07/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/07/2022
Petição: 345626/2022 - Instrumento de Mandato
06/07/2022
Petição: 335883/2022 - Agravo
01/07/2022
Publicado despacho em 01/07/2022
30/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
30/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
06/03/2020
Petição: 46713/2020 - Instrumento de Mandato
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
13/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
13/08/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 13/08/2019
13/08/2019
Autuado
06/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/04/2019
Recebidos os autos no TST
16/04/2019
Pré-Autuação