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Processo: RRAg - 20481-08.2016.5.04.0027
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20481/2016-0027-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrido(s): EDAIR FRAGA SEVERO
Advogada: Dra. CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA
 
Advogado: Dr. DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI
 
Advogado: Dr. LÚCIO FERNANDES FURTADO
 
Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT
Advogado: Dr. RODRIGO SOARES CARVALHO
 
Recorrente e Recorrido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (sucessor da CEEE-PAR)
 
Recorrente e Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 

Histórico do processo
03/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2026
Petição: 48742/2026 - Contrarrazões
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 865/2026/SEPREX em 31/03/2026
26/03/2026
Publicado intimação em 26/03/2026
25/03/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/12/2025
Petição: 338941/2025 - Recurso Extraordinário
02/12/2025
Petição: 333878/2025 - Recurso Extraordinário
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2077/2025/SETR8 em 27/11/2025
19/11/2025
Publicado acórdão em 19/11/2025      
18/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1669/2025/SETR8 em 23/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Retirado de Pauta
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1204/2025/SETR8 em 08/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2025 a 06/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
27/08/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 954/2025/SETR8 em 08/08/2025 (pauta)
07/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
07/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/08/2025 às 09:00.
06/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
10/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1360/2024/SETR8 em 08/05/2024
08/05/2024
Publicado despacho em 08/05/2024
06/05/2024
Petição: 306000/2024 - Instrumento de Mandato
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1216/2024/SETR8 em 29/04/2024
29/04/2024
Publicado despacho em 29/04/2024
25/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1159/2024/SETR8 em 25/04/2024
25/04/2024
Publicado despacho em 25/04/2024
23/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1105/2024/SETR8 em 23/04/2024
23/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
23/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
22/04/2024
Publicado despacho em 22/04/2024
17/04/2024
Petição: 255527/2024 - Resposta ao despacho
12/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 959/2024/SETR8 em 12/04/2024
12/04/2024
Petição: 242419/2024 - Resposta ao despacho
10/04/2024
Publicado despacho em 10/04/2024
08/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/04/2024
Petição: 219508/2024 - Juntada de documentos
30/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/05/2023
Publicado despacho em 30/05/2023
29/05/2023
Proferido despacho de mero expediente      
26/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/03/2023
Publicado despacho em 30/03/2023
29/03/2023
Proferido despacho de mero expediente      
28/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/03/2023
Petição: 148914/2023 - Instrumento de Mandato
17/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/07/2022
Publicado despacho em 05/07/2022
01/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
31/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes PARA APRECIAR PETIÇÃO
30/05/2022
Petição: 244977/2022 - Instrumento de Mandato
10/11/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - STF-ARE-1.121.633
09/11/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/12/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - -STF-ARE-1.121.633
10/12/2020
Publicado despacho em 10/12/2020
09/12/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/10/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para a consideração do Ministro Relator
19/10/2020
Petição: 269814/2020 - Requer providências
14/10/2020
Publicado despacho em 14/10/2020
13/10/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/07/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para a consideração do Ministro Relator
14/04/2020
Petição: 72280/2020 - Requer providências
05/12/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - STF-ARE-1.121.633
05/12/2019
Publicado despacho em 05/12/2019
04/12/2019
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 19/08/2019
19/08/2019
Autuado
07/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
20/04/2019
Recebidos os autos no TST
20/04/2019
Pré-Autuação