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Processo: RR - 10620-54.2014.5.15.0029 - Fase Atual: Emb
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10620/2014-0029-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PATRICIA APARECIDA FERRAZ
Advogado: Dr. LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Helia Rubia Giglioli
 
Embargado(a): KIP - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 901/2025/SESDI1 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 696/2025/SESDI1 em 14/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2762/2025/SEPREX em 04/08/2025
24/07/2025
Publicado despacho em 24/07/2025
23/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2232/2021/CREC em 23/09/2021
13/09/2021
Publicado despacho em 13/09/2021
10/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/07/2021
Petição: 243977/2021 - Contrarrazões
29/06/2021
Publicado intimação em 29/06/2021
28/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/04/2021
Petição: 122445/2021 - Recurso Extraordinário
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 391/2021/SESDI1 em 26/04/2021
16/04/2021
Publicado acórdão em 16/04/2021      
15/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021
Dado provimento aos Embargos
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 166/2021/SESDI1 em 22/03/2021 (pauta)
11/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 31/03/2021 a 07/04/2021 00:00
10/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 11/11/2020
10/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2166/2020/SETR5 em 06/11/2020
27/10/2020
Petição: 280974/2020 - Impugnação aos Embargos
27/10/2020
Publicado despacho em 27/10/2020
26/10/2020
Admitidos os Embargos      
21/10/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/04/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/01/2020
Petição: 8368/2020 - Embargos
19/12/2019
Publicado acórdão em 19/12/2019      
18/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Publicado despacho em 18/11/2019
13/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 05/11/2019
04/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/10/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/10/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 30/10/19, às 9h
07/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 15/10/2019 a 22/10/2019 00:00 vinculado à 30ª Sessão Presencial de 23/10/2019 09:00).
04/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
20/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 06/05/2019
04/05/2019
Autuado
27/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/04/2019
Recebidos os autos no TST
22/04/2019
Pré-Autuação