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Processo: RR - 1000850-11.2016.5.02.0482 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1000850/2016-0482-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Procurador: Dr. Paulo Fernando Alves Justo
 
Agravado(s): CAIO ALEXANDRE PEREIRA E OUTROS
Advogado: Dr. JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA
 
Agravado(s): ASSOCIAÇÃO ACREDITE
Advogada: Dra. BÁRBARA PRADO ALCÂNTARA
 

Histórico do processo
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2667/2026/SEPREX em 18/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
13/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
12/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 1919/2025/SETR5 em 03/11/2025
28/10/2025
Publicado acórdão em 28/10/2025      
27/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 1406/2025/SETR5 em 15/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
12/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 883/2025/SETR5 em 12/06/2025
11/06/2025
Publicado despacho em 11/06/2025
10/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
05/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/06/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
25/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando o julgamento no STF do RE 760.931 (Tema 246).
16/08/2021
Publicado despacho em 16/08/2021
13/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
13/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/05/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
27/03/2021
Petição: 90622/2021 - Embargos
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento ao agravo com multa
08/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
05/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
10/02/2021
Petição: 32232/2021 - Contrarrazões
08/02/2021
Publicado "ato publicado" em 08/02/2021
05/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/12/2020
Petição: 330915/2020 - Agravo
03/12/2020
Publicado despacho em 03/12/2020
02/12/2020
Não conhecido o recurso.      
30/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
23/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 13/05/2019
13/05/2019
Autuado
07/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
24/04/2019
Recebidos os autos no TST
24/04/2019
Pré-Autuação