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Processo: RR - 1001865-10.2016.5.02.0031
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1001865/2016-0031-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rodrigo Peixoto Medeiros
 
Recorrido(s): DANIEL CASTRO DA SILVA
Advogado: Dr. THIAGO SANTOS MARINHEIRO
 
Recorrido(s): SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Dr. ELIZABETE APARECIDA TAINO
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 869/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 335/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2475/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3566/2025/SEPREX em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2021/CREC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2020
Petição: 187547/2020 - Contrarrazões
10/08/2020
Publicado intimação em 10/08/2020
07/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 700/2020/SETR2 em 08/06/2020
28/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/04/2020
Petição: 85594/2020 - Recurso Extraordinário
30/04/2020
Petição: 85603/2020 - Recurso Extraordinário
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Extraordinária Presencial de 28/04/2020 14:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/03/2020
Petição: 50103/2020 - Embargos Declaratórios
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Negado provimento ao Agravo
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/11/2019
Petição: 280704/2019 - Contrarrazões
07/11/2019
Publicado "ato publicado" em 07/11/2019
06/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/10/2019
Petição: 253638/2019 - Agravo
11/10/2019
Publicado despacho em 11/10/2019
10/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
09/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
25/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/09/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 12/09/2019
11/09/2019
Autuado
30/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
24/04/2019
Recebidos os autos no TST
24/04/2019
Pré-Autuação