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Processo: RR - 1000587-67.2016.5.02.0291
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1000587/2016-0291-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Giselle Cristina Nassif Elias
 
Recorrido(s): RAQUEL OLIVEIRA ASSIS
Advogado: Dr. EDUARDO TOFOLI
 
Recorrido(s): BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA
Advogada: Dra. MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS
 
Advogado: Dr. MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
03/12/2025
Transitado em Julgado em 01/12/2025
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2177/2025/SETR2 em 17/11/2025
06/11/2025
Publicado acórdão em 06/11/2025      
05/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1671/2025/SETR2 em 06/10/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3566/2025/SEPREX em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2832/2021/CREC em 06/12/2021
24/11/2021
Publicado despacho em 24/11/2021
23/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/11/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
12/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1687/2021/SETR2 em 04/10/2021
24/09/2021
Publicado acórdão em 24/09/2021      
23/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1449/2021/SETR2 em 03/09/2021 (pauta)
25/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 22/09/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
25/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/09/2021 a 21/09/2021 00:00
24/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
28/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
16/10/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
04/03/2020
Publicado despacho em 04/03/2020
03/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/02/2020
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
29/01/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2019
Petição: 309031/2019 - Contrarrazões
10/12/2019
Petição: 309019/2019 - Contrarrazões
19/11/2019
Publicado intimação em 19/11/2019
18/11/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/10/2019
Petição: 253626/2019 - Recurso Extraordinário
11/10/2019
Publicado acórdão em 11/10/2019      
10/10/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019
Não conhecido o Recurso
20/09/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 01/10/2019 a 08/10/2019 00:00 vinculado à 23ª Sessão Presencial de 09/10/2019 09:00).
19/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/07/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/07/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/07/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 01/07/2019
01/07/2019
Autuado
26/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
24/04/2019
Recebidos os autos no TST
24/04/2019
Pré-Autuação