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Processo: RR - 258-77.2017.5.05.0251 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-258/2017-0251-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JOCIVALDO DE JESUS
Advogado: Dr. IVO GOMES ARAÚJO
 
Advogada: Dra. TAIMAR DA SILVA GUIMARÃES
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Advogado: Dr. ADRIANO FERRARI SANTANA
 
Advogado: Dr. RONALDO NUNES FERREIRA
 
Embargado(a): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado: Dr. LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO
 

Histórico do processo
14/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
14/08/2026
Transitado em Julgado em 07/08/2026
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1253/2026/SETR8 em 22/05/2026
12/05/2026
Publicado acórdão em 12/05/2026      
11/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 759/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
11/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 372/2026/SETR8 em 09/03/2026
26/02/2026
Petição: 21732/2026 - Embargos Declaratórios
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2216/2025/SETR8 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1756/2025/SETR8 em 17/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3346/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/01/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2019
Petição: 310158/2019 - Contrarrazões
19/11/2019
Publicado intimação em 19/11/2019
18/11/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/11/2019
Petição: 278314/2019 - Recurso Extraordinário
20/09/2019
Publicado acórdão em 20/09/2019      
19/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019
Negado provimento ao Agravo
09/09/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/09/2019 às 09:00.
06/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/07/2019
Petição: 178931/2019 - Contrarrazões
29/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/06/2019
Publicado "ato publicado" em 27/06/2019
26/06/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/06/2019
Petição: 156229/2019 - Agravo
21/05/2019
Publicado despacho em 21/05/2019
20/05/2019
Negado seguimento ao recurso.      
14/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
09/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 29/04/2019
29/04/2019
Autuado
27/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
25/04/2019
Recebidos os autos no TST
25/04/2019
Pré-Autuação