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Processo: RR - 695-72.2018.5.11.0007 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-695/2018-0007-11.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Altiza Pereira de Souza
 
Embargado(a): ELIAS DA CONCEICAO CASTRO
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO
 
Embargado(a): PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZÔNIA
 

Histórico do processo
16/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/04/2026
Petição: 51404/2026 - Recurso Extraordinário
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 552/2026/SETR1 em 22/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2026 a 06/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 306/2026/SETR1 em 05/03/2026 (pauta)
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1873/2025/SETR1 em 24/11/2025
21/11/2025
Petição: 328591/2025 - Embargos Declaratórios
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Não conhecido o Recurso
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1695/2025/SETR1 em 23/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1886/2025/SEPREX em 09/06/2025
06/06/2025
Publicado despacho em 06/06/2025
05/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 540/2022/CREC em 11/04/2022
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2022
Publicado intimação em 20/01/2022
19/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2266/2021/SETR1 em 06/12/2021
30/11/2021
Petição: 507243/2021 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1886/2021/SETR1 em 03/11/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00, vinculado à 35a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 24/11/2021 às 14:00.
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1072/2021/SETR1 em 27/08/2021
05/08/2021
Petição: 280639/2021 - Embargos Declaratórios
04/08/2021
Publicado acórdão em 04/08/2021      
03/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Negado provimento ao Agravo
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 896/2021/SETR1 em 21/06/2021 (pauta)
14/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/06/2021 às 14:00.
11/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/05/2021
Publicado "ato publicado" em 06/05/2021
05/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 349/2021/SETR1 em 05/04/2021
23/03/2021
Petição: 83840/2021 - Agravo
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
20/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 01/08/2019
31/07/2019
Autuado
23/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
25/04/2019
Recebidos os autos no TST
25/04/2019
Pré-Autuação