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Processo: RR - 1474-10.2016.5.05.0251 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1474/2016-0251-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JEANE DIAS MORAIS OLIVEIRA
Advogado: Dr. EDUARDO PEREIRA GUERRA ALVES
 
Advogado: Dr. ROBÉRIO ARAÚJO MOTA
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ronaldo Nunes Ferreira
 
Embargado(a): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado: Dr. LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
20/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1145/2026/SETR5 em 25/06/2026
22/06/2026
Publicado acórdão em 22/06/2026      
19/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 801/2026/SETR5 em 18/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
04/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 36/2026/SETR5 em 18/02/2026
18/02/2026
Petição: 17871/2026 - Embargos Declaratórios
09/02/2026
Publicado acórdão em 09/02/2026      
06/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2366/2025/SETR5 em 15/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2027/2025/SETR5 em 17/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
18/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3667/2025/SEPREX em 08/09/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2020
Publicado intimação em 19/11/2020
18/11/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2020
Petição: 257301/2020 - Recurso Extraordinário
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Negado provimento ao Agravo
29/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
26/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
24/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
24/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 15/05/2019
15/05/2019
Autuado
04/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/05/2019
Recebidos os autos para apreciação
02/05/2019
Recebidos os autos no TST
02/05/2019
Pré-Autuação