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Processo: AIRR - 27-16.2017.5.02.0063 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Execução - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-27/2017-0063-02.
Processo TRT - Referência: null-86800/2002-0063-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EXPRESSO BRASÍLIA LTDA.
Advogada: Dra. DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS
 
Embargado(a): REGINALDO SCHMIDT
Advogada: Dra. ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI
 
Embargado(a): VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A.
Advogado: Dr. IVAN CLEMENTINO
 

Histórico do processo
10/09/2026
Recebido pelo TRT
09/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
08/09/2026
Transitado em Julgado em 03/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
03/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/02/2026
Petição: 22619/2026 - Embargos Declaratórios
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/10/2024
Petição: 634156/2024 - Embargos Declaratórios
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
20/09/2024
Petição: 591945/2024 - Pedido de Providências
10/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
30/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
12/07/2023
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
26/06/2023
Petição: 342586/2023 - Contrarrazões
20/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2023
19/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/05/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/05/2023
Petição: 280566/2023 - Agravo
11/05/2023
Publicado despacho em 11/05/2023
10/05/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/05/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Declarado o impedimento por      
25/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
19/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
29/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2022
Petição: 453019/2022 - Contrarrazões
30/08/2022
Publicado intimação em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/07/2022
Petição: 366666/2022 - Recurso Extraordinário
01/07/2022
Publicado acórdão em 01/07/2022      
30/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
30/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
10/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2022
Petição: 196958/2022 - Embargos Declaratórios
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022
Negado provimento ao Agravo
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/04/2022 a 19/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
28/05/2021
Petição: 165384/2021 - Contrarrazões
24/05/2021
Publicado "ato publicado" em 24/05/2021
21/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/05/2021
Petição: 150278/2021 - Agravo
06/05/2021
Publicado despacho em 06/05/2021
05/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
27/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 27/08/2019
27/08/2019
Autuado
12/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/05/2019
Recebidos os autos no TST
02/05/2019
Pré-Autuação