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Processo: ARR - 1001094-05.2017.5.02.0255 - Fase Atual: Emb-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1001094/2017-0255-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ALINE GUTIERRI
Advogado: Dr. CRISTINA PACHECO DE JESUS
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Procurador: Dr. Victor Augusto Lovecchio
 
Embargado(a): ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO
 

Histórico do processo
10/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/04/2026
Petição: 46703/2026 - Memorial
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 108 do RITST.
27/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
16/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Coordenadoria de Recursos)
10/09/2021
Petição: 350448/2021 - Contrarrazões
13/08/2021
Publicado intimação em 13/08/2021
12/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/03/2021
Petição: 88377/2021 - Recurso Extraordinário
19/03/2021
Publicado acórdão em 19/03/2021      
18/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Dado provimento aos Embargos
11/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/03/2021 a 10/03/2021 00:00
10/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
09/12/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 25/11/2020
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/11/2020
Petição: 297419/2020 - Impugnação aos Embargos
10/11/2020
Publicado despacho em 10/11/2020
09/11/2020
Admitidos os Embargos      
06/11/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/06/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
24/06/2020
Petição: 146487/2020 - Embargos
24/06/2020
Petição: 147153/2020 - Embargos
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
03/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
03/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/01/2020
Petição: 7178/2020 - Embargos Declaratórios
21/01/2020
Petição: 7175/2020 - Embargos Declaratórios
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Conhecido em parte o recurso e provido
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 35ª Sessão Presencial de 11/12/2019 14:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
19/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 22/05/2019
22/05/2019
Autuado
18/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2019
Recebidos os autos para apreciação
06/05/2019
Recebidos os autos no TST
06/05/2019
Pré-Autuação