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Processo: RR - 1962-64.2014.5.02.0203 - Fase Atual: EDCiv-Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1962/2014-0203-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCELO LOPES PAIS
Advogado: Dr. ROBERTO HIROMI SONODA
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Cláudia Helena Destefani de Lacerda
 
Embargado(a): EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS LTDA. - EMPASERV
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 726/2026/SESDI1 em 08/10/2026
06/10/2026
Petição: 121537/2026 - Recurso Extraordinário
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 601/2026/SESDI1 em 27/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 526/2026/SESDI1 em 29/06/2026
26/06/2026
Petição: 79624/2026 - Embargos Declaratórios
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 410/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 108 do RITST.
12/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2274/2025/SEPREX em 07/07/2025
25/06/2025
Publicado despacho em 25/06/2025
24/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1488/2021/CREC em 14/06/2021
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2021
Petição: 93602/2021 - Contrarrazões
25/03/2021
Publicado intimação em 25/03/2021
24/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 801/2020/SESDI1 em 14/12/2020
09/12/2020
Petição: 335795/2020 - Recurso Extraordinário
04/12/2020
Publicado acórdão em 04/12/2020      
03/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020
Dado provimento aos Embargos
06/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 664/2020/SESDI1 em 06/11/2020 (pauta)
27/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/11/2020 a 25/11/2020 00:00
26/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020
Publicado certidão de julgamento em 26/10/2020
23/10/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 546/2020/SESDI1 em 08/10/2020 (pauta)
29/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
29/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 22/10/2020 às 09:00.
28/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020
Retirado de pauta - ante o contido no Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
24/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 397/2020/SESDI1 em 24/08/2020 (pauta)
13/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/09/2020 a 09/09/2020 00:00
12/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
11/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
08/03/2020
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
08/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - SDI1 em 14/02/2020
13/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
16/01/2020
Petição: 4223/2020 - Contrarrazões
16/01/2020
Petição: 4219/2020 - Impugnação aos Embargos
17/12/2019
Publicado intimação em 17/12/2019
16/12/2019
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/11/2019
Petição: 293300/2019 - Agravo Regimental
12/11/2019
Publicado despacho em 12/11/2019
11/11/2019
Não admitidos os Embargos      
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/10/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/10/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/10/2019
Petição: 264251/2019 - Embargos
11/10/2019
Publicado acórdão em 11/10/2019      
10/10/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019
Negado provimento ao Agravo
23/09/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 01/10/2019 a 08/10/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 09/10/2019 14:00).
20/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
02/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
05/08/2019
Publicado "ato publicado" em 05/08/2019
02/08/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/07/2019
Petição: 166356/2019 - Agravo
27/06/2019
Publicado despacho em 27/06/2019
26/06/2019
Dado Provimento ao Recurso      
26/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
14/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
14/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 29/05/2019
29/05/2019
Autuado
24/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2019
Recebidos os autos no TST
10/05/2019
Pré-Autuação