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Processo: ARR - 10605-96.2016.5.03.0143 - Fase Atual: Ag-Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10605/2016-0143-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): REINALDO DE CARVALHO FERREIRA
Advogada: Dra. MARIA CÉLIA JUNQUEIRA DE CASTRO
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Agravado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Agravado(s): ICE INFRA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS
 
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO DE AVEZEDO GROSSI
 

Histórico do processo
20/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/10/2026
Petição: 126094/2026 - Recurso Extraordinário
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
17/06/2026
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 17/06/2026
16/06/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/05/2026
Publicado intimação em 28/05/2026
27/05/2026
Petição: 66692/2026 - Contrarrazões
27/05/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/05/2026
Petição: 58620/2026 - Agravo
29/04/2026
Publicado despacho em 29/04/2026
28/04/2026
Não admitidos os Embargos      
23/04/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/04/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/03/2026
Petição: 25062/2026 - Embargos
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2023
Petição: 500382/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
07/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2022
Publicado despacho em 16/02/2022
15/02/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
19/10/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
08/10/2021
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
08/09/2021
Publicado despacho em 08/09/2021
03/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/09/2021
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
01/09/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
18/08/2021
Petição: 304246/2021 - Contrarrazões
29/06/2021
Publicado intimação em 29/06/2021
28/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/05/2021
Petição: 167326/2021 - Recurso Extraordinário
07/05/2021
Publicado acórdão em 07/05/2021      
06/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Negado provimento a ambos os Agravos
16/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/04/2021 a 04/05/2021 00:00
15/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020
Publicado despacho em 28/09/2020
25/09/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
25/08/2020
Petição: 204497/2020 - Resposta ao despacho
17/08/2020
Publicado despacho em 17/08/2020
08/06/2020
Petição: 129135/2020 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia)
05/06/2020
Publicado despacho em 05/06/2020
04/06/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/05/2020
Petição: 102857/2020 - Resposta ao despacho
04/05/2020
Publicado despacho em 04/05/2020
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/04/2020
Petição: 67303/2020 - Resposta ao despacho
20/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/11/2019
Petição: 280348/2019 - Contrarrazões
07/11/2019
Petição: 280239/2019 - Contrarrazões
06/11/2019
Petição: 279063/2019 - Contrarrazões
04/11/2019
Petição: 276949/2019 - Instrumento de Mandato
28/10/2019
Publicado "ato publicado" em 28/10/2019
25/10/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2019
Petição: 262083/2019 - Agravo Regimental
22/10/2019
Petição: 261723/2019 - Agravo
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Provimento por decisão monocrática.      
09/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
07/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
17/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
17/09/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 17/09/2019
17/09/2019
Autuado
03/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2019
Petição: 115842/2019 - Instrumento de Mandato
15/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/05/2019
Recebidos os autos para apreciação
14/05/2019
Recebidos os autos no TST
14/05/2019
Pré-Autuação