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Processo: RR - 117-40.2017.5.11.0009 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-117/2017-0009-11.
Processo TRT - Referência: RO-1976/2016-0009-11.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Aldenor de Souza Rabelo
 
Procurador: Dra. Débora Bandeira Koenow
 
Procurador: Dr. Janilson da Costa Barros
 
Procurador: Dr. Ricardo Antônio Rezende de Jesus
 
Embargado(a): MÁRCIO ACÁCIO PINTO DA SILVA
Advogado: Dr. EDMILSON LUCENA DOS SANTOS JÚNIOR
 
Embargado(a): TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
20/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
20/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
02/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 657/2026/SESDI1 em 02/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Conhecido o recurso e provido
15/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 520/2026/SESDI1 em 12/06/2026 (pauta)
12/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Publicado certidão de julgamento em 28/05/2026
27/05/2026
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/05/2026 a 20/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 360/2026/SESDI1 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 108 do RITST.
12/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2174/2025/SEPREX em 23/06/2025
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1543/2021/CREC em 18/06/2021
08/06/2021
Publicado despacho em 08/06/2021
07/06/2021
Sobrestado o feito      
04/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2021
Publicado intimação em 06/05/2021
05/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/03/2021
Petição: 90378/2021 - Recurso Extraordinário
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 190/2021/SESDI1 em 25/03/2021
12/03/2021
Publicado acórdão em 12/03/2021      
11/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Voto Convergente      
25/02/2021
Negado provimento ao Agravo
08/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 8/2021/SESDI1 em 08/02/2021 (pauta)
28/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/02/2021 a 24/02/2021 00:00
27/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
28/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
28/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 14/10/2020
06/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1634/2020/SETR8 em 28/08/2020
20/08/2020
Publicado intimação em 20/08/2020
19/08/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/06/2020
Petição: 149331/2020 - Agravo
12/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1082/2020/SETR8 em 12/06/2020
03/06/2020
Publicado despacho em 03/06/2020
02/06/2020
Não admitidos os Embargos      
29/05/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
09/10/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/10/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 956/2019/SETR8 em 12/09/2019
10/09/2019
Petição: 218625/2019 - Embargos
30/08/2019
Publicado acórdão em 30/08/2019      
29/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 820/2019/SETR8 em 19/08/2019 (pauta)
09/08/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 28/08/2019 às 09:00.
08/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
25/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 622/2019/SETR8 em 14/06/2019
05/06/2019
Petição: 138258/2019 - Embargos Declaratórios
31/05/2019
Publicado acórdão em 31/05/2019      
30/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019
Negado provimento ao Recurso
20/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 464/2019/SETR8 em 20/05/2019 (pauta)
10/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 29/05/2019 às 09:00.
09/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
21/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 04/02/2019
30/01/2019
Autuado
24/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/01/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/01/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/01/2019
Recebidos os autos no TST
22/01/2019
Pré-Autuação