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Processo: RR - 12300-57.2007.5.01.0046
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-12300/2007-0046-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Tatiana Esteves Natal
 
Recorrido(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ
Procurador: Dra. Ana Luisa Brandão Oliveira
 
Procurador: Dra. Priscila de Paula Cabral
 
Recorrido(s): ALEXANDRE VASILENSKAS GIL
Advogada: Dra. GABRIELLE DA SILVA FREITAS
 
Recorrido(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Gustavo Takahashi Frota
 

Histórico do processo
01/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
06/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 2136/2025/SETR1 em 06/01/2026
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2137/2025/SETR1 em 19/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 1994/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1980/2025/SETR1 em 21/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1523/2025/SETR1 em 10/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 1520/2025/SETR1 em 07/10/2025 (pauta)
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 3176/2025/SEPREX em 15/08/2025
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3175/2025/SEPREX em 15/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 15/2024/SEPREX em 15/01/2024
12/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 8/2024/SEPREX em 12/01/2024
10/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/01/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/01/2024
Publicado despacho em 08/01/2024
19/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2104/2023/SEPREX em 10/08/2023
08/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 2090/2023/SEPREX em 08/08/2023
03/08/2023
Publicado intimação em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2023
Petição: 307569/2023 - Recurso Extraordinário
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1157/2023/SETR1 em 12/05/2023
09/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 1160/2023/SETR1 em 09/05/2023
28/04/2023
Publicado acórdão em 28/04/2023      
27/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Negado provimento a ambos os Agravos
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 740/2023/SETR1 em 31/03/2023 (pauta)
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 729/2023/SETR1 em 31/03/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 2281/2022/SETR1 em 06/09/2022
02/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2273/2022/SETR1 em 02/09/2022
01/09/2022
Publicado "ato publicado" em 01/09/2022
31/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/07/2022
Petição: 342715/2022 - Agravo
01/07/2022
Petição: 327485/2022 - Agravo
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1619/2022/SETR1 em 24/06/2022
20/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ do ofício 1620/2022/SETR1 em 20/06/2022
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
13/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
15/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 01/08/2019
05/07/2019
Autuado
25/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/05/2019
Recebidos os autos no TST
27/05/2019
Pré-Autuação