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Processo: RR - 20815-36.2015.5.04.0202
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 20815-36.2015.5.04.0202
N�mero no TRT de Origem: RO-20815/2015-0202-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Recorrido(s): ARI WACHTMANN
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE
 
Recorrido(s): MD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARJORYE ANTUNES TOBIAS BEZERRA
 

Histórico do processo
04/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
04/05/2026
Transitado em Julgado em 30/03/2026
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 229/2026/SETR5 em 13/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2388/2025/SETR5 em 11/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1830/2025/SETR5 em 30/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
07/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral aguardando julgamento no âmbito do STF do RE-760.931.
07/07/2023
Petição: 363802/2023 - Instrumento de Mandato
06/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento no âmbito do STF do RE-760.931.
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
02/08/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/06/2022
Petição: 324226/2022 - Contrarrazões
20/06/2022
Publicado "ato publicado" em 20/06/2022
17/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2022
Petição: 269303/2022 - Agravo
01/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1407/2022/SETR5 em 01/06/2022
26/05/2022
Publicado despacho em 26/05/2022
25/05/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
09/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 21/02/2022
28/01/2022
Autuado
05/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/12/2021
Recebidos os autos
26/10/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
26/10/2020
Transitado em Julgado em 28/09/2020
09/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1666/2020/SETR5 em 09/09/2020
04/09/2020
Publicado acórdão em 04/09/2020      
03/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
06/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
05/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1339/2020/SETR5 em 05/08/2020 (pauta)
05/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
19/02/2020
Retirado de Pauta
11/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 11/02/2020
10/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1846/2019/SETR5 em 06/12/2019 (pauta)
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/09/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 24/09/2019
24/09/2019
Autuado
17/09/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
12/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/05/2019
Recebidos os autos para apreciação
28/05/2019
Recebidos os autos no TST
28/05/2019
Pré-Autuação