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Processo: AIRR - 57-25.2015.5.19.0006 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-57/2015-0006-19.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP
Advogado: Dr. MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Procurador: Dr. Paulo Roberto Freitas de Albuquerque
 
Agravado(s): LINDINALVA MARIA DE LIMA
Advogado: Dr. OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO
 
Agravado(s): ESPÓLIO de JOATHAS JOSE FLOERING ALENCAR
Advogado: Dr. LUIZ DIEGO PAULO DE OMENA
 

Histórico do processo
27/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região o TRT
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 413/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
13/04/2026
Publicado despacho em 13/04/2026
10/04/2026
Proferida decisão      
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
07/10/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/10/2025
Petição: 283238/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 969/2025/SETPOESDC em 22/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 778/2025/SETPOESDC em 28/07/2025 (pauta)
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2025
Petição: 112707/2025 - Contrarrazões
03/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 336/2025/SETPOESDC em 03/04/2025
03/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/04/2025
02/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/03/2025
Petição: 61210/2025 - Agravo
05/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 342/2025/SEPREX em 05/03/2025
20/02/2025
Publicado despacho em 20/02/2025
19/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
18/02/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/02/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
14/02/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
07/10/2024
Petição: 616056/2024 - Contrarrazões
30/09/2024
Petição: 604359/2024 - Contrarrazões
20/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 3138/2024/SEPREX em 20/09/2024
18/09/2024
Publicado intimação em 18/09/2024
17/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/08/2024
Petição: 547722/2024 - Efeito Suspensivo
20/08/2024
Petição: 547665/2024 - Recurso Extraordinário
19/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 1610/2024/SETR1 em 19/08/2024
01/07/2024
Publicado acórdão em 01/07/2024      
28/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Não conhecido o Recurso
26/06/2024
Conhecido em parte o recurso e não provido
04/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/06/2024 a 25/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/06/2024 às 09:00.
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 1243/2024/SETR1 em 03/06/2024 (pauta)
03/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
05/12/2022
Petição: 661823/2022 - Contrarrazões
25/11/2022
Petição: 645309/2022 - Contrarrazões
18/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 3300/2022/SETR1 em 18/11/2022
17/11/2022
Publicado "ato publicado" em 17/11/2022
16/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/10/2022
Petição: 558028/2022 - Agravo Regimental
30/09/2022
Petição: 523379/2022 - Agravo
23/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Maceió do ofício 2559/2022/SETR1 em 23/09/2022
20/09/2022
Publicado despacho em 20/09/2022
19/09/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
15/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
18/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 03/10/2019
03/10/2019
Autuado
12/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/05/2019
Recebidos os autos para apreciação
30/05/2019
Recebidos os autos no TST
30/05/2019
Pré-Autuação