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Processo: RR - 20231-75.2016.5.04.0511
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20231/2016-0511-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Cristiane da Silveira Bayne
 
Procurador: Dra. Paula Ferreira Krieger
 
Recorrido(s): DIRCEU CAMARGO
Advogada: Dra. SANDRA DAIANE PITTON
 
Recorrido(s): COMANDER VIGILÂNCIA & SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Advogado: Dr. MATEUS VIEGAS SCHÖNHOFEN
 

Histórico do processo
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
27/03/2026
Transitado em Julgado em 25/03/2026
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 486/2026/SETR2 em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado acórdão em 04/03/2026      
03/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2663/2025/SETR2 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1987/2025/SETR2 em 23/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3527/2025/SEPREX em 26/08/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
16/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2019
Publicado intimação em 10/10/2019
09/10/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2019
Petição: 219695/2019 - Recurso Extraordinário
02/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 872/2019/SETR2 em 02/09/2019
30/08/2019
Publicado acórdão em 30/08/2019      
29/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019
Negado provimento ao Agravo
05/08/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 28/08/2019 às 09:00.
02/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/06/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 17/06/2019
15/06/2019
Autuado
08/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
03/06/2019
Recebidos os autos no TST
03/06/2019
Pré-Autuação