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Processo: RR - 680-18.2018.5.11.0003
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-680/2018-0003-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Maria Hosana de Souza Monteiro
 
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
 
Recorrido(s): JANILSE FRAZAO DA SILVA
Advogado: Dr. MAYCON SILVA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): MAIS EMPRESARIAL EIRELI - EPP
Advogado: Dr. VITOR DA CRUZ SANTANA
 

Histórico do processo
06/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
06/10/2026
Transitado em Julgado em 02/10/2026
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2356/2026/SETR2 em 14/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Conhecido o recurso e provido
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1838/2026/SETR2 em 22/07/2026 (pauta)
20/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
22/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/04/2026, às 9hs. (horário alterado - Edital).
27/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 624/2026/SETR2 em 13/03/2026 (pauta)
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:30.
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:30.
10/03/2026
Publicado edital em 10/03/2026
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 411/2026/SETR2 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2670/2025/SETR2 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3523/2025/SEPREX em 27/08/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 907/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2020
Publicado intimação em 01/09/2020
31/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2020
Petição: 160224/2020 - Recurso Extraordinário
06/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 805/2020/SETR2 em 06/07/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 623/2020/SETR2 em 08/06/2020 (pauta)
29/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
28/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/04/2020
Petição: 80867/2020 - Embargos Declaratórios
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 382/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Negado provimento ao Agravo
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 194/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/11/2019
Publicado "ato publicado" em 21/11/2019
20/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/11/2019
Petição: 283211/2019 - Agravo
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1103/2019/SETR2 em 04/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
23/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
02/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/07/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/06/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 17/06/2019
17/06/2019
Autuado
13/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
03/06/2019
Recebidos os autos no TST
03/06/2019
Pré-Autuação