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Processo: AIRR - 1493-23.2014.5.02.0072 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1493/2014-0072-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Claudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira
 
Agravado(s): ARALICE SANTANA SILVA
Advogado: Dr. ALEX TSUMOTO SATO
 
Agravado(s): MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA.
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2163/2026/SETR3 em 13/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2026 a 11/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/09/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/09/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1371/2026/SEPREX em 21/05/2026
06/05/2026
Publicado despacho em 06/05/2026
05/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
30/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1705/2021/CREC em 05/07/2021
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Sobrestado o feito      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
14/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 641/2021/SETR3 em 03/05/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Negado provimento ao Agravo
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 381/2021/SETR3 em 05/04/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
06/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
07/11/2019
Publicado despacho em 07/11/2019
06/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/09/2019
Publicado intimação em 13/09/2019
12/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/08/2019
Petição: 194306/2019 - Recurso Extraordinário
01/07/2019
Publicado acórdão em 01/07/2019      
28/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019
Negado provimento ao Agravo
14/06/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2019 às 14:30.
13/06/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
23/05/2019
Publicado "ato publicado" em 23/05/2019
22/05/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/05/2019
Petição: 111843/2019 - Agravo
30/04/2019
Publicado despacho em 30/04/2019
29/04/2019
Negado provimento ao Agravo      
29/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
19/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
19/03/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/03/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 06/03/2019
06/03/2019
Autuado
15/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/01/2019
Recebidos os autos no TST
23/01/2019
Pré-Autuação