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Processo: ARR - 10810-02.2014.5.01.0063 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10810/2014-0063-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Alice Bernardo Voronoff de Medeiros
 
Agravado(s): ALTAIR SILVA
Advogado: Dr. ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA JÚNIOR
 
Advogado: Dr. SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA
 
Agravado(s): UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. FABIANA VIANNA FERRÃO
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2021
Publicado despacho em 19/05/2021
18/05/2021
Sobrestado o feito      
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2021
Petição: 100998/2021 - Contrarrazões
30/03/2021
Publicado intimação em 30/03/2021
29/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2021
Petição: 48877/2021 - Recurso Extraordinário
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao Agravo
02/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST EDITAL - ALTERA o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 16/12/20, de 9h30 para 10h.
27/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 16/12/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
27/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
26/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/11/2020
Petição: 296318/2020 - Contrarrazões
29/10/2020
Publicado "ato publicado" em 29/10/2020
28/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/10/2020
Petição: 256727/2020 - Agravo
02/10/2020
Publicado despacho em 02/10/2020
01/10/2020
Negado provimento ao Recurso      
30/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
10/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/09/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 25/09/2019
24/09/2019
Autuado
20/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
05/06/2019
Recebidos os autos no TST
05/06/2019
Pré-Autuação