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Processo: ARR - 21023-59.2015.5.04.0771
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-21023/2015-0771-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO
Procurador: Dr. Rogério Antônio Marchioretto
 
Agravado(s) e Recorrido(s): EVA DE FREITAS
Advogado: Dr. HENRIQUE BRANCHER GRAVINA
 
Advogada: Dra. MAGDA BRANCHER GRAVINA
 
Advogada: Dra. VIANETE HUPPES MAJOLO
 

Histórico do processo
16/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/09/2025
Transitado em Julgado em 11/09/2025
30/06/2025
Publicado acórdão em 30/06/2025      
27/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025
Não conhecido o Recurso
25/06/2025
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
12/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/06/2025 às 09:00.
11/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/01/2024
Petição: 23279/2024 - Requer providências
28/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
28/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
14/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
07/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
07/07/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 25/06/2019
25/06/2019
Autuado
15/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
06/06/2019
Recebidos os autos no TST
06/06/2019
Pré-Autuação