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Processo: RR - 10642-59.2015.5.15.0100 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10642/2015-0100-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Luiz Gustavo Andrade dos Santos
 
Agravado(s): MARCIO FREDERICO DO AMAZONAS
Advogado: Dr. CELSO CORDOBER DE SOUZA
 
Advogado: Dr. LUIS HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE
 
Agravado(s): VALMIR APARECIDO DOS SANTOS FERRAGENS - ME
 

Histórico do processo
13/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1411/2026/SETR3 em 20/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1007/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4358/2025/SEPREX em 29/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 205/2021/CREC em 08/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2020
Publicado intimação em 18/06/2020
17/06/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/03/2020
Petição: 57347/2020 - Recurso Extraordinário
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Negado provimento ao Agravo
18/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
17/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
18/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 30/10/2019 às 14:30.
17/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/09/2019
Publicado "ato publicado" em 13/09/2019
12/09/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/09/2019
Petição: 213259/2019 - Agravo
03/09/2019
Publicado despacho em 03/09/2019
02/09/2019
Não conhecido o Recurso      
30/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
26/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
26/07/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 21/06/2019
19/06/2019
Autuado
14/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
10/06/2019
Recebidos os autos no TST
10/06/2019
Pré-Autuação