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Processo: AIRR - 207-66.2017.5.22.0001 - Fase Atual: ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-207/2017-0001-22.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO PIAUI
Procurador: Dr. Tarso Rodrigues Proença
 
Embargado(a): WANDERLEY LIMA VIEIRA
Advogado: Dr. NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA
 
Embargado(a): PESSOA & BARBOSA LTDA.
 
Embargado(a): EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI
Advogada: Dra. LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONÇALVES
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 3338/2026/SEPREX em 13/10/2026
30/09/2026
Publicado despacho em 30/09/2026
29/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/01/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
12/01/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 1975/2025/SETR2 em 03/11/2025
21/10/2025
Publicado acórdão em 21/10/2025      
20/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 1560/2025/SETR2 em 22/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 2741/2025/SEPREX em 04/08/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
07/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 2109/2021/CREC em 06/09/2021
25/08/2021
Publicado despacho em 25/08/2021
24/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/08/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/07/2021
Petição: 246877/2021 - Contrarrazões
15/06/2021
Publicado intimação em 15/06/2021
14/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/04/2021
Petição: 105425/2021 - Recurso Extraordinário
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 375/2021/SETR2 em 05/04/2021
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 157/2021/SETR2 em 08/03/2021 (pauta)
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
25/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/03/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/02/2020
Petição: 38397/2020 - Embargos Declaratórios
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 121/2020/SETR2 em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Dado Provimento ao Agravo
20/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 29/2020/SETR2 em 20/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/09/2019
Publicado "ato publicado" em 30/09/2019
27/09/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 942/2019/SETR2 em 23/09/2019
19/09/2019
Petição: 227702/2019 - Agravo
13/09/2019
Publicado despacho em 13/09/2019
12/09/2019
Não conhecido o Agravo      
06/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
29/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/08/2019
02/07/2019
Autuado
21/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
13/06/2019
Recebidos os autos no TST
13/06/2019
Pré-Autuação