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Processo: RR - 20435-88.2017.5.04.0025
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-20435/2017-0025-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): OLIVARDO VICENTE DE LIMA
Advogada: Dra. AMANDA SALVINI DALLAGNOL
 
Recorrido(s): TRADIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE
 

Histórico do processo
12/11/2026
Publicado despacho em 12/11/2026
11/11/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
10/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
28/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/09/2026
Petição: 108117/2026 - Recurso Extraordinário
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
09/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
09/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 09:00.
08/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Retirado de Pauta
09/06/2026
Petição: 71737/2026 - Instrumento de Mandato
02/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/05/2026 a 26/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/05/2025
Publicado despacho em 28/05/2025
27/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
29/11/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2023
Petição: 347772/2023 - Recurso Extraordinário
09/06/2023
Publicado acórdão em 09/06/2023      
07/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
29/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
29/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 07/06/2023 às 09:00.
26/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/05/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/04/2023
Retirado de pauta - por ausência justificada do Exmo. Ministro José Roberto Freire Pimenta, relator.
13/04/2023
Publicado edital em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
29/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 18/04/2023 às 14:00.
28/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/01/2023
Petição: 19101/2023 - Contrarrazões
16/12/2022
Publicado "ato publicado" em 16/12/2022
15/12/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2022
Petição: 653153/2022 - Agravo
22/11/2022
Publicado despacho em 22/11/2022
21/11/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
17/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2022
Petição: 419901/2022 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
09/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/08/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/05/2022
Petição: 240979/2022 - Instrumento de Mandato
07/12/2021
Petição: 522310/2021 - Instrumento de Mandato
18/12/2019
Retirado de pauta - para reexame de voto, em face da decisão proferida pela SBDI1 no processo TST-E-RR-925- 07.2016.5.05.0281, de 12/11/2019.
18/12/2019
Retirado de Pauta
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 35ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
01/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 01/10/2019
30/09/2019
Autuado
26/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
19/06/2019
Recebidos os autos no TST
19/06/2019
Pré-Autuação