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Processo: RRAg - 148-33.2018.5.12.0030 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-148/2018-0030-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Daniel Rodriguez Teodoro da Silva
 
Agravado(s): ANA CAROLINE HACK
Advogada: Dra. FERNANDA LOPES MARTINS
 
Advogada: Dra. MORGANA GARBUIO ZITTEL
 
Agravado(s): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Advogado: Dr. CARLOS CARMELO BALARÓ
 

Histórico do processo
05/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
05/06/2025
Transitado em Julgado em 02/06/2025
19/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 506/2025/SETPOESDC em 19/05/2025
16/05/2025
Publicado acórdão em 16/05/2025      
15/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
02/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
08/04/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/04/2024
Petição: 209810/2024 - Contraminuta
19/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/03/2024
18/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 540/2024/SEPREX em 08/03/2024
05/03/2024
Petição: 135016/2024 - Agravo
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2023
Petição: 666204/2023 - Contrarrazões
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2319/2023/SETR6 em 29/08/2023
29/08/2023
Petição: 441911/2023 - Recurso Extraordinário
25/08/2023
Publicado acórdão em 25/08/2023      
24/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Rejeitados os Embargos Declaratórios
24/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2054/2023/SETR6 em 24/07/2023 (pauta)
24/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/08/2023 a 22/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 23/08/2023 às 09:00.
21/07/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
07/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
11/05/2023
Excluído o movimento lançado em 23/03/2023. (Reautuado como EDciv)
02/05/2023
Petição: 228743/2023 - Contrarrazões
01/05/2023
Petição: 225831/2023 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
25/04/2023
Publicado intimação em 25/04/2023
24/04/2023
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/03/2023
Petição: 137602/2023 - Embargos Declaratórios
22/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/03/2023
Petição: 135642/2023 - Embargos Declaratórios
20/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 519/2023/SETR6 em 20/03/2023
17/03/2023
Publicado acórdão em 17/03/2023      
16/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023
Dado Provimento ao Recurso
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 162/2023/SETR6 em 17/02/2023 (pauta)
15/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/03/2023 a 14/03/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial.
14/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
08/02/2023
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3155/2022/SETR6 em 09/12/2022 (pauta)
09/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/01/2023 a 07/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 08/02/2023 às 09:00
07/12/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
31/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
31/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/10/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 18/10/2019
18/10/2019
Autuado
02/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
19/06/2019
Recebidos os autos no TST
19/06/2019
Pré-Autuação