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Processo: RR - 102225-20.2016.5.01.0282
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-102225/2016-0282-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA
Procurador: Dr. Antônio José Cabral de Oliveira
 
Recorrido(s): JAQUELINE FERREIRA SOARES
Advogado: Dr. WALTER DA SILVA FABRÍCIO
 
Recorrido(s): PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .
Advogado: Dr. LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO
 

Histórico do processo
10/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
10/12/2025
Transitado em Julgado em 04/12/2025
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Conhecido o recurso e provido
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2025 às 09:00.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2025 a 08/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
28/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
23/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/10/2023
Petição: 557243/2023 - Ofício STF - Presta informação
26/05/2021
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2021
Publicado despacho em 26/05/2021
03/05/2021
Petição: 132076/2021 - Ofício STF - Solicita Informação
16/04/2021
Publicado despacho em 16/04/2021
15/04/2021
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
12/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/02/2021
Petição: 42818/2021 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
10/02/2021
Publicado despacho em 10/02/2021
09/02/2021
Concedido prazo      
03/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
05/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/09/2020
Petição: 224616/2020 - Embargos Declaratórios
26/08/2020
Publicado despacho em 26/08/2020
23/08/2020
Remetidos os autos para publicar despacho
20/08/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para a consideração do Ministro Relator
14/07/2020
Petição: 167707/2020 - Agravo
16/06/2020
Publicado despacho em 16/06/2020
15/06/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
04/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
11/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/12/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 25/10/2019
24/10/2019
Autuado
04/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
19/06/2019
Recebidos os autos no TST
19/06/2019
Pré-Autuação