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Processo: RR - 285-96.2018.5.11.0012
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-285/2018-0012-11.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Indra Mara Bessa
 
Recorrido(s): IRANI ALVES LOPES
Advogado: Dr. VANDA CARDOSO GRACIANO VELOSO
 
Recorrido(s): MAIS EMPRESARIAL EIRELI - ME
Advogada: Dra. KETLLEN BRAGA CASTRO
 
Advogado: Dr. VITOR DA CRUZ SANTANA
 

Histórico do processo
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
18/03/2026
Transitado em Julgado em 16/03/2026
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2310/2025/SETR8 em 17/12/2025
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
04/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1718/2025/SETR8 em 04/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
23/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
29/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T8 - art. 112 do RITST.
03/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2174/2025/SEPREX em 23/06/2025
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 762/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2020
Publicado intimação em 06/05/2020
05/05/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 137/2020/SETR8 em 21/02/2020
10/02/2020
Petição: 22609/2020 - Recurso Extraordinário
10/02/2020
Publicado acórdão em 10/02/2020      
07/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1677/2019/SETR8 em 07/01/2020 (pauta)
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1677/2019/SETR8 em 07/01/2020 (pauta)
17/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
16/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
04/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
04/11/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/10/2019
Petição: 250490/2019 - Embargos Declaratórios
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1140/2019/SETR8 em 10/10/2019
27/09/2019
Publicado acórdão em 27/09/2019      
26/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019
Não conhecido o Recurso
16/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 999/2019/SETR8 em 16/09/2019 (pauta)
06/09/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 25/09/2019 às 09:00.
05/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
01/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
01/08/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/08/2019
05/07/2019
Autuado
01/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
25/06/2019
Recebidos os autos no TST
25/06/2019
Pré-Autuação