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Processo: RR - 10923-18.2016.5.03.0131 - Fase Atual: Emb-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10923/2016-0131-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JESSIK RODRIGUES LOPES
Advogado: Dr. ULISSES LIMA DINIZ
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Procurador: Dr. Bernardo Vassalle de Castro
 
Embargado(a): CÉSAR LUIZ MONTEIRO
 
Embargado(a): EUCLIDES MONTEIRO
 
Embargado(a): SIRLEI BENEDITA SOARES MONTEIRO
 
Embargado(a): JULIANE SILVA DUTRA
 
Embargado(a): LUIZA ROSA DE SOUZA SOARES
 
Embargado(a): NASCER & NASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA.
 
Embargado(a): CCS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA.
 

Histórico do processo
15/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
15/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Não conhecido o Recurso
15/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
11/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - SDI1 - art. 108 do RITST.
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - art. 109 do RITST.
23/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/07/2025
Publicado despacho em 24/07/2025
23/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2021
Publicado intimação em 13/08/2021
12/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/05/2021
Petição: 162337/2021 - Recurso Extraordinário
21/05/2021
Publicado acórdão em 21/05/2021      
20/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021
Dado provimento aos Embargos
15/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 05/05/2021 a 12/05/2021 00:00
14/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 08/03/2021
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
24/02/2021
Petição: 50880/2021 - Impugnação aos Embargos
18/02/2021
Publicado despacho em 18/02/2021
17/02/2021
Admitidos os Embargos      
27/01/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/12/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/12/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/12/2020
Petição: 333116/2020 - Requer providências
07/12/2020
Petição: 332982/2020 - Embargos
07/12/2020
Petição: 332933/2020 - Embargos
27/11/2020
Publicado acórdão em 27/11/2020      
26/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t6
05/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/11/2020 às 10:00.
04/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
09/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
26/11/2019
Petição: 293957/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
26/11/2019
Publicado intimação em 26/11/2019
25/11/2019
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/10/2019
Petição: 271932/2019 - Embargos Declaratórios
25/10/2019
Publicado acórdão em 25/10/2019      
24/10/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019
Dado Provimento ao Recurso
14/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 23/10/2019 às 09:00.
11/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
09/10/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/09/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 01/10/2019 a 08/10/2019 00:00 vinculado à 25ª Sessão Presencial de 09/10/2019 09:00).
19/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
20/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
20/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 01/08/2019
31/07/2019
Autuado
29/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
26/06/2019
Recebidos os autos no TST
26/06/2019
Pré-Autuação