Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 10810-71.2017.5.03.0085 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10810/2017-0085-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Braulio Lisboa Lopes
 
Embargado(a): MARCELO ANTONIO MONTEIRO
Advogado: Dr. CARLOS ALBERTO RAFAELI DE OLIVEIRA FILHO
 
Advogado: Dr. RODRIGO SILVA FRÓES
 

Histórico do processo
18/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/09/2025
Petição: 260708/2025 - Ofício STF - Presta informação
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 924/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 923/2025/SETPOESDC em 28/08/2025
28/08/2025
Publicado acórdão em 28/08/2025      
27/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 704/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/06/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
03/06/2025
Petição: 166418/2025 - Juntada de documentos
27/09/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/09/2024
Petição: 586627/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 589/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 582/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 479/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 475/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 227/2024/SETPOESDC em 19/04/2024
16/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/04/2024
15/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/02/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
31/01/2024
Petição: 47642/2024 - Agravo
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3593/2023/SEPREX em 15/12/2023
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3590/2023/SEPREX em 15/12/2023
11/12/2023
Publicado despacho em 11/12/2023
07/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
23/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 907/2022/CREC em 29/04/2022
27/04/2022
Publicado intimação em 27/04/2022
26/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/03/2022
Petição: 95731/2022 - Recurso Extraordinário
04/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 340/2022/SETR1 em 04/03/2022
04/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 355/2022/SETR1 em 04/03/2022
25/02/2022
Publicado acórdão em 25/02/2022      
24/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 53/2022/SETR1 em 04/02/2022 (pauta)
04/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 54/2022/SETR1 em 04/02/2022 (pauta)
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/02/2022 a 22/02/2022 00:00, vinculado à 4a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 23/02/2022, às 9h.
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/02/2022 a 22/02/2022 00:00
28/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/10/2021
Petição: 413091/2021 - Embargos Declaratórios
08/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1624/2021/SETR1 em 08/10/2021
05/10/2021
Petição: 401625/2021 - Embargos Declaratórios
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1615/2021/SETR1 em 04/10/2021
01/10/2021
Publicado acórdão em 01/10/2021      
30/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Negado provimento a ambos os Agravos
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1282/2021/SETR1 em 03/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1280/2021/SETR1 em 02/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00, vinculado à 28a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 29/09/2021 às 14:00.
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1494/2020/SETR1 em 29/10/2020
23/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1461/2020/SETR1 em 23/10/2020
22/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1462/2020/SETR1 em 22/10/2020
15/10/2020
Publicado "ato publicado" em 15/10/2020
14/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1369/2020/SETR1 em 09/10/2020
27/09/2020
Petição: 243799/2020 - Agravo
15/09/2020
Expedido(a) ofício - intimação à PGU
27/08/2020
Publicado "ato publicado" em 27/08/2020
26/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) a Procuradoria-Geral Da União do ofício 601/2020/SETR1 em 04/06/2020.
29/05/2020
Petição: 117247/2020 - Agravo
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 603/2020/SETR1 em 28/05/2020
22/05/2020
Publicado despacho em 22/05/2020
21/05/2020
Dado provimento - art. 557 do CPC      
18/05/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 01/08/2019
25/07/2019
Autuado
09/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/06/2019
Recebidos os autos no TST
27/06/2019
Pré-Autuação