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Processo: ARR - 1484-24.2016.5.12.0004 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1484/2016-0004-12.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. ESTÊVÃO MALLET
 
Advogado: Dr. GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES
 
Advogado: Dr. RENATO NORIYUKI DOTE
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dr. Keilor Heverton Mignoni
 

Histórico do processo
09/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2026
Petição: 110566/2026 - Recurso Extraordinário
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2132/2026/SETR2 em 27/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1815/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
23/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/04/2026
Petição: 49459/2026 - Embargos Declaratórios
16/04/2026
Petição: 47313/2026 - Resposta ao despacho
14/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 946/2026/SETR2 em 14/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 581/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:30.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 74/2026/SETR2 em 19/01/2026 (pauta)
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
06/11/2025
Petição: 316752/2025 - Contrarrazões
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2046/2025/SETR2 em 23/10/2025
23/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/10/2025
22/10/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/10/2025
Petição: 294409/2025 - Agravo
02/10/2025
Publicado despacho em 02/10/2025
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1769/2025/SETR2 em 01/10/2025
01/10/2025
Negado seguimento ao recurso.      
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
06/02/2023
Petição: 42115/2023 - Instrumento de Mandato
18/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
18/12/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
19/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
19/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
29/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
28/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
28/07/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
19/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
18/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
28/01/2021
Petição: 16829/2021 - Instrumento de Mandato
06/08/2020
Petição: 184859/2020 - Instrumento de Mandato
16/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 01/08/2019
16/07/2019
Autuado
09/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/06/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/06/2019
Recebidos os autos no TST
27/06/2019
Pré-Autuação