| Histórico do processo |
| 18/08/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
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| 18/08/2025
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| Transitado em Julgado em 13/08/2025
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| 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/06/2025
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| 07/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2025 a 09/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 11/04/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 08/04/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 08/04/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 04/04/2025
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| 28/03/2025
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| 27/03/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2025
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| 26/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2025 às 09:00.
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| 24/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/03/2025 às 09:00.
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| 12/02/2025
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| 09/12/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 04/12/2024
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 04/12/2024
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| 08/11/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 30/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/02/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 11/02/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
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| 15/03/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando a decisão do STF no ARE 1121633.
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| 15/03/2021
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| Publicado despacho em 15/03/2021
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| 12/03/2021
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| 09/03/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 01/08/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 01/08/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 01/08/2019
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| 26/07/2019
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| 11/07/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 11/07/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/07/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 02/07/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 02/07/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 02/07/2019
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