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Processo: ARR - 1155-41.2017.5.10.0001 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-1155/2017-0001-10.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Recorrido(s): JADER SALLES BRAUNER
Advogada: Dra. PATRÍCIA ELIZA ALVES MOREIRA
 

Histórico do processo
04/09/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2026
Petição: 75770/2026 - Contrarrazões
29/05/2026
Publicado intimação em 29/05/2026
28/05/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Petição: 63163/2026 - Instrumento de Mandato
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/04/2026
Petição: 43940/2026 - Recurso Extraordinário
08/04/2026
Petição: 43393/2026 - Recurso Extraordinário
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
12/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/12/2025
Petição: 335643/2025 - Embargos Declaratórios
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/10/2025
Publicado despacho em 20/10/2025
17/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
10/12/2024
Petição: 697195/2024 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
28/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
28/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
14/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
16/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
16/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/10/2019
03/10/2019
Autuado
30/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2019
Recebidos os autos no TST
02/07/2019
Pré-Autuação