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Processo: RR - 737-47.2017.5.05.0291 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-737/2017-0291-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Embargado(a): VALTESIO NOVAES DE OLIVEIRA
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 
Embargado(a): JOAO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 
Embargado(a): VALMIR NOVAES OLIVEIRA
Advogado: Dr. ALEXANDRE CAPUTO BARRETO
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 25/09/2025
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 965/2025/SETPOESDC em 11/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 800/2025/SETPOESDC em 08/08/2025 (pauta)
05/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/11/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
29/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/11/2024
Petição: 682641/2024 - Embargos Declaratórios
22/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 774/2024/SETPOESDC em 22/11/2024
14/11/2024
Publicado acórdão em 14/11/2024      
13/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 655/2024/SETPOESDC em 18/10/2024 (pauta)
15/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2024 a 08/11/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/11/2024 às 13:30.
20/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2024
Petição: 311832/2024 - Contrarrazões
26/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 263/2024/SETPOESDC em 26/04/2024
24/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/04/2024
23/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/04/2024
Petição: 233404/2024 - Agravo
19/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/03/2024
Petição: 170333/2024 - Agravo
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 748/2024/SEPREX em 15/03/2024
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/03/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2023
Petição: 631702/2023 - Contrarrazões
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2997/2023/SEPREX em 27/10/2023
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2996/2023/SEPREX em 27/10/2023
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2023
Petição: 471821/2023 - Recurso Extraordinário
22/08/2023
Petição: 426226/2023 - Recurso Extraordinário
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2133/2023/SETR1 em 18/08/2023
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2132/2023/SETR1 em 18/08/2023
14/08/2023
Publicado acórdão em 14/08/2023      
10/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
28/06/2023
Negado provimento a ambos os Agravos
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1546/2023/SETR1 em 02/06/2023 (pauta)
31/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/06/2023.
30/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 664/2023/SETR1 em 31/03/2023
24/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/03/2023
23/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
02/11/2022
Petição: 596266/2022 - Contrarrazões
11/10/2022
Petição: 546008/2022 - Contrarrazões
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2700/2022/SETR1 em 07/10/2022
05/10/2022
Petição: 532318/2022 - Agravo
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2705/2022/SETR1 em 30/09/2022
29/09/2022
Publicado "ato publicado" em 29/09/2022
28/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2022
Petição: 454652/2022 - Agravo
31/08/2022
Petição: 448559/2022 - Agravo
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2019/2022/SETR1 em 19/08/2022
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2043/2022/SETR1 em 19/08/2022
19/08/2022
Publicado despacho em 19/08/2022
18/08/2022
Dado provimento - art. 557 do CPC      
10/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/07/2020
Petição: 175518/2020 - Instrumento de Mandato
12/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
12/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 12/08/2019
09/08/2019
Autuado
26/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
03/07/2019
Recebidos os autos no TST
03/07/2019
Pré-Autuação