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Processo: ARR - 1006-21.2017.5.21.0007 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 932-64.2017.5.21.0007
N�mero no TRT de Origem: RO-1006/2017-0007-21.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE NATAL
Procurador: Dr. Nerival Fernandes de Araújo
 
Agravado(s): ANA CRISTINA MARTINS NUNES
Advogado: Dr. CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA
 
Agravado(s): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
Procurador: Dra. Tereza Cristina Ramalho Teixeira
 
Agravado(s): CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP
Advogada: Dra. ANA CAROLINA AMARAL CÉSAR
 
Advogado: Dr. GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 2372/2026/SETR2 em 21/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Não conhecido o Recurso
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1858/2026/SETR2 em 23/07/2026 (pauta)
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 665/2026/SETR2 em 19/03/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para intimar
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1869/2025/SETR2 em 10/10/2025
09/10/2025
Publicado despacho em 09/10/2025
08/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para intimar
25/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
28/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/08/2025
27/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/08/2025
Petição: 235647/2025 - Agravo
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1230/2025/SETR2 em 08/08/2025
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Não conhecido o recurso.      
04/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Liana Chaib para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
18/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
18/12/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
19/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
19/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
29/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
21/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/11/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/11/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/11/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 11/11/2019
09/11/2019
Autuado
21/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
01/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
05/07/2019
Recebidos os autos no TST
05/07/2019
Pré-Autuação