| Histórico do processo |
| 09/01/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/06/2025
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| Publicado intimação em 04/06/2025
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| 03/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 05/05/2025
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| 14/04/2025
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| 11/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2025
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| 21/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/04/2025 a 09/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 20/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 04/05/2023
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| Concluso ao Relator (STF T-1046)
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| 10/12/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
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| 09/12/2021
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| Publicado despacho em 09/12/2021
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| 07/12/2021
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| 30/11/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 02/09/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 02/09/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 02/09/2019
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| 31/08/2019
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| 25/08/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 25/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/07/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 08/07/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 08/07/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 08/07/2019
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