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Processo: RR - 45-14.2017.5.05.0561
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-45/2017-0561-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ronaldo Nunes Ferreira
 
Recorrido(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. MAYARA MOTA DE LUCENA
 
Recorrido(s): LINDIANE DO NASCIMENTO PINTO
Advogado: Dr. EVANDRO TAVARES CHAVES
 
Advogado: Dr. SÁVIO SANTOS MOREIRA
 

Histórico do processo
15/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 261/2026/SETR5 em 23/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2579/2025/SETR5 em 07/01/2026 (pauta)
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1970/2025/SETR5 em 13/11/2025 (pauta)
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
25/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2768/2025/SEPREX em 04/08/2025
24/07/2025
Publicado despacho em 24/07/2025
23/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/11/2020
Publicado intimação em 11/11/2020
10/11/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2020
Petição: 257139/2020 - Recurso Extraordinário
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Negado provimento ao Agravo
29/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
26/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
10/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 30/09/2019
28/09/2019
Autuado
21/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
09/07/2019
Recebidos os autos no TST
09/07/2019
Pré-Autuação