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Processo: RRAg - 888-12.2017.5.10.0020 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-888/2017-0020-10.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Recorrido(s): FLAVIO XAVIER MOTA
Advogada: Dra. PATRÍCIA ELIZA ALVES MOREIRA
 

Histórico do processo
18/09/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/06/2026
Publicado intimação em 08/06/2026
03/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Petição: 63097/2026 - Instrumento de Mandato
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/04/2026
Petição: 43930/2026 - Recurso Extraordinário
08/04/2026
Petição: 43457/2026 - Recurso Extraordinário
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
17/03/2026
Não conhecido o Recurso
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
15/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/09/2025
Petição: 255328/2025 - Embargos Declaratórios
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025
Conhecido em parte o recurso e não provido
22/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/08/2025 às 14:00.
21/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
21/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 21/10/2019
19/10/2019
Autuado
01/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
16/07/2019
Recebidos os autos no TST
16/07/2019
Pré-Autuação