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Processo: RR - 1370-07.2013.5.01.0551
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1370/2013-0551-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN
Procurador: Dr. Carlos da Costa e Silva Filho
 
Procurador: Dra. Letícia Lacroix de Oliveira Amarante
 
Procurador: Dr. Rafael Cavalcanti Cid
 
Recorrido(s): DEISE MARIA ANTUNES JACOB
Advogado: Dr. HERCULES ANTON DE ALMEIDA
 
Advogado: Dr. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado acórdão em 05/10/2026      
02/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 09:00.
10/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
19/02/2026
Petição: 18166/2026 - Requer providências
11/02/2026
Publicado despacho em 11/02/2026
10/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2020
Publicado intimação em 20/03/2020
19/03/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/03/2020
Petição: 52810/2020 - Recurso Extraordinário
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Negado provimento ao Agravo
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
17/10/2019
Publicado "ato publicado" em 17/10/2019
16/10/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/10/2019
Petição: 244909/2019 - Agravo
13/09/2019
Publicado despacho em 13/09/2019
12/09/2019
Negado seguimento ao recurso.      
10/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
03/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
03/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 27/08/2019
27/08/2019
Autuado
20/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/07/2019
Recebidos os autos no TST
15/07/2019
Pré-Autuação