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Processo: ARR - 20454-04.2015.5.04.0013 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-20454/2015-0013-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): NILTON GUIMARAES
Advogado: Dr. CASSIO FARIA MARTINS
 
Advogada: Dra. MARÍLIA GOULART DUTRA
 
Recorrido(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR)
Procurador: Dr. Tanus Salim
 

Histórico do processo
10/04/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2026
Petição: 5049/2026 - Contrarrazões
21/01/2026
Petição: 5051/2026 - Instrumento de Mandato
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5887/2025/SEPREX em 16/12/2025
15/12/2025
Publicado intimação em 15/12/2025
12/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2025
Petição: 290240/2025 - Instrumento de Mandato
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1821/2025/SETR7 em 22/09/2025
19/09/2025
Publicado acórdão em 19/09/2025      
18/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1250/2025/SETR7 em 15/08/2025 (pauta)
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
24/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
24/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 91/2025/SETR7 em 03/02/2025
10/02/2025
Petição: 31718/2025 - Embargos Declaratórios
03/02/2025
Publicado acórdão em 03/02/2025      
31/01/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2024 a 16/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2426/2024/SETR7 em 22/11/2024 (pauta)
21/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/10/2024
Petição: 642582/2024 - Recurso Extraordinário
22/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
22/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/10/2024
Petição: 618687/2024 - Embargos Declaratórios
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2039/2024/SETR7 em 04/10/2024
04/10/2024
Publicado acórdão em 04/10/2024      
03/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
11/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento horário da sessão alterado para 14h.
19/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2024 a 10/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/09/2024 às 09:00.
18/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1567/2024/SETR7 em 16/08/2024 (pauta)
27/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/06/2024
Publicado despacho em 07/06/2024
06/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
03/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/04/2024
Petição: 219542/2024 - Requer providências
20/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
14/03/2024
Petição: 162564/2024 - Contrarrazões
06/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/03/2024
05/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024
Petição: 121491/2024 - Agravo
27/02/2024
Petição: 113665/2024 - Instrumento de Mandato
23/02/2024
Publicado despacho em 23/02/2024
22/02/2024
Concedido prazo      
22/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
05/07/2023
Petição: 358834/2023 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
30/06/2023
Publicado despacho em 30/06/2023
29/06/2023
Concedido prazo      
28/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
19/06/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/06/2023
Petição: 328542/2023 - Agravo
19/06/2023
Petição: 328540/2023 - Instrumento de Mandato
12/06/2023
Petição: 315508/2023 - Embargos Declaratórios
06/06/2023
Publicado despacho em 06/06/2023
05/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
30/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
26/03/2023
Petição: 146961/2023 - Instrumento de Mandato
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
30/05/2022
Petição: 243161/2022 - Instrumento de Mandato
07/12/2021
Petição: 522471/2021 - Instrumento de Mandato
11/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
16/09/2020
Publicado despacho em 16/09/2020
15/09/2020
Despacho proferido      
11/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/09/2020
Petição: 226275/2020 - Presta informações
03/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
03/09/2020
Expedido(a) ofício - Ciência -ofício 5142-2
21/08/2020
Publicado despacho em 21/08/2020
20/08/2020
Despacho proferido      
18/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/07/2020
Petição: 180219/2020 - Requer providências
20/04/2020
Petição: 76405/2020 - Requer providências
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
11/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
11/11/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 11/11/2019
11/11/2019
Autuado
06/11/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
25/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
17/07/2019
Recebidos os autos no TST
17/07/2019
Pré-Autuação