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Processo: ARR - 1605-56.2016.5.12.0035 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1605/2016-0035-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: A. ANGELONI & CIA. LTDA.
Advogada: Dra. FLÁVIA CRISTINA ROMANETTO
 
Advogado: Dr. UMBERTO GRILLO
 
Embargado(a): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
 

Histórico do processo
28/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
28/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/09/2025
Petição: 248715/2025 - Embargos Declaratórios
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
02/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/07/2024
Petição: 515268/2024 - Contrarrazões
16/07/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/07/2024
15/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/07/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
02/07/2024
Petição: 482768/2024 - Agravo
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/06/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/02/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/11/2022
Petição: 603457/2022 - Contrarrazões
21/10/2022
Publicado intimação em 21/10/2022
20/10/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2022
Petição: 520905/2022 - Ratifica pedido de fls.
09/09/2022
Publicado acórdão em 09/09/2022      
08/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/08/2022 a 06/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/07/2022
Petição: 363719/2022 - Recurso Extraordinário
01/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/06/2022
Petição: 293593/2022 - Embargos Declaratórios
10/06/2022
Publicado acórdão em 10/06/2022      
09/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Negado provimento a ambos os Agravos
23/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/06/2022 às 09:00.
20/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Retirado de Pauta
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/12/2021
Petição: 538802/2021 - Contrarrazões
15/12/2021
Petição: 537546/2021 - Contrarrazões
03/12/2021
Publicado "ato publicado" em 03/12/2021
02/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/11/2021
Petição: 492994/2021 - Ratifica pedido de fls.
22/11/2021
Petição: 490491/2021 - Agravo
10/11/2021
Publicado despacho em 10/11/2021
09/11/2021
Acolhidos os Embargos de Declaração      
29/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
09/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
09/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/05/2021
Petição: 159409/2021 - Agravo Regimental
20/05/2021
Petição: 153344/2021 - Embargos Declaratórios
13/05/2021
Publicado despacho em 13/05/2021
12/05/2021
Provimento por decisão monocrática.      
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
05/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/08/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - aguardando a decisão do STF na ADC nº 58.
06/08/2020
Petição: 184810/2020 - Agravo
16/07/2020
Publicado despacho em 16/07/2020
15/07/2020
Sobrestado o feito      
29/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/06/2020
Concluso ao Relator (STF T-810)
27/11/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no RE 870.947.
27/11/2019
Publicado despacho em 27/11/2019
26/11/2019
Sobrestado o feito      
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/11/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 20/11/2019
19/11/2019
Autuado
05/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
19/07/2019
Recebidos os autos no TST
19/07/2019
Pré-Autuação