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Processo: RR - 1000847-10.2017.5.02.0292 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1000847/2017-0292-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Juliana Maria Della Pellicani
 
Agravado(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Advogada: Dra. FABIANA DOS SANTOS BORGES
 
Agravado(s): HYPERTOP TERCEIRIZAÇÕES LTDA.
 

Histórico do processo
08/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
08/05/2026
Transitado em Julgado em 05/05/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2026/SETR1 em 16/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 39/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3274/2025/SEPREX em 01/09/2025
18/08/2025
Publicado despacho em 18/08/2025
15/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1883/2021/CREC em 02/08/2021
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Publicado despacho em 21/07/2021
20/07/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/07/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/04/2021
Publicado intimação em 09/04/2021
08/04/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 15/2021/SETR1 em 18/02/2021
12/02/2021
Petição: 35757/2021 - Recurso Extraordinário
02/02/2021
Publicado acórdão em 02/02/2021      
01/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao Agravo
07/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1796/2020/SETR1 em 07/12/2020 (pauta)
30/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/12/2020 às 14:00.
27/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
24/09/2020
Publicado "ato publicado" em 24/09/2020
23/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 815/2020/SETR1 em 03/07/2020
26/06/2020
Petição: 149668/2020 - Agravo
19/06/2020
Publicado despacho em 19/06/2020
18/06/2020
Não conhecido o recurso.      
09/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
30/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
30/11/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 28/10/2019
28/10/2019
Autuado
19/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/07/2019
Recebidos os autos no TST
22/07/2019
Pré-Autuação