| Histórico do processo |
| 25/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 25/09/2025
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| Transitado em Julgado em 23/09/2025
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| 02/09/2025
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| 01/09/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/08/2025
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| 30/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2025 a 20/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 06/06/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 24/05/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 26/03/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/03/2024
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| 25/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 15/03/2024
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| 15/03/2024
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| 14/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/03/2024
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| 04/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 04/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 13/03/2024 às 09:00.
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| 01/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 20/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 23/07/2023
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| 02/08/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046
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| 02/08/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 28/10/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046 - Restrição Direito Trabalhista - ARE-1121633
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| 09/10/2019
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| Publicado despacho em 09/10/2019
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| 08/10/2019
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| 26/09/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 30/08/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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| 30/08/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 30/08/2019
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| 30/08/2019
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| 24/08/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 23/07/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 22/07/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 22/07/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 22/07/2019
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