| Histórico do processo |
| 18/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
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| 08/09/2026
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| Transitado em Julgado em 03/09/2026
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| 26/08/2026
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| 25/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/08/2026
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| 13/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 06/04/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/03/2026
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| 23/03/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 20/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 03/12/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 26/11/2025
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| 17/11/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/11/2025
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| 14/11/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/11/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 13/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 12/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
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| 11/11/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/11/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 11/11/2025
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| Publicado despacho em 11/11/2025
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| 10/11/2025
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| 06/11/2025
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| Remetidos os autos para publicar despacho
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| 28/10/2025
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| 28/10/2025
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| 24/09/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 23/09/2025
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| 12/09/2025
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| Publicado despacho em 12/09/2025
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| 11/09/2025
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| 09/09/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
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| 28/08/2025
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| 15/08/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/06/2025
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| 06/11/2024
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| Publicado intimação em 06/11/2024
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| 05/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/10/2024
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| 04/10/2024
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| 03/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/10/2024
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| 16/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 16/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 01/10/2024 às 13:30.
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| 29/08/2024
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 28/08/2024
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| 17/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 16/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 28/08/2024 às 13:30.
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| 14/08/2024
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| 16/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 15/07/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 30/08/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 30/08/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 30/08/2019
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| 30/08/2019
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| 24/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 24/08/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 23/07/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 23/07/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 23/07/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 23/07/2019
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